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08 - TABAÍ

Nos oito primeiros meses deste ano, a prefeitura de Tabaí obteve uma arrecadação de R$ 11.364.531,60 e a despesa empenhada de R$ 13.140.201,78

No dia 28 de setembro, na Câmara de Vereadores, ocorreu audiência pública para apresentação do relatório de avaliação das metas fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2018. Iniciou às 11 horas, e os números foram apresentados pelo técnico em contabilidade da prefeitura Clér Leandro Souza de Azevedo, perante a comissão de orçamento e finanças do Legislativo.

Segundo o relatório, a receita efetivamente realizada no período de 1° de janeiro de 2018 a 31 de agosto de 2018, ou seja, até o 2º quadrimestre/2018 foi R$ 11.364.531,60 (onze milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos), tendo sido arrecadado, portanto, um percentual de 69,39% do total estimado para o Exercício e 104,08% do total programado para o período. Sendo assim, apresentou um desempenho acima da previsão para o ano e da programação para o período.

Despesa acima da receita realizada

Considerando todas as fontes de recursos, a despesa total empenhada no período de janeiro a agosto de 2018 apresentou uma execução acima da receita total realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total empenhada, divida pela receita total resultou em 115,62%, ou seja, a receita arrecadada no valor de R$ 11.364.531,60 comparada com a despesa empenhada no valor de R$ 13.140.201,78 ocasionou um déficit na execução orçamentária de R$ 1.775.670,18. Com isso. o Município ultrapassou o limite das metas fiscais projetadas para o período.

Resultado primário

O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida, utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos, aquisição de títulos de Capital já integralizados e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações).
No período de 1° de janeiro a 31 de agosto de 2018, o resultado primário foi R$ (-) 286.051,16 (duzentos e oitenta e seis mil, cinquenta e um reais e dezesseis centavos). Esse valor é resultado da comparação entre o total das Receitas Primárias, no valor de R$ 11.348.759,91 (onze milhões, trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos) e o total das Despesas Primárias Líquidas no valor de R$ 11.634.811,07 (onze milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, oitocentos e onze reais e sete centavos). Portanto, houve um déficit no resultado primário, pois as receitas primárias obtiveram resultado inferior às despesas primárias líquidas no mesmo período.
No comentário final do relatório, consta que os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário não foi alcançada. O Resultado Nominal apresentou saldo satisfatório. As Despesas com Pessoal do Executivo, segundo metodologia do TCE/RS, no período de 01/09/2017 a 31/08/2018, encontram-se acima do limite prudencial, ou seja, 51,30%. A dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida encontra-se abaixo do limite de alerta.
Portanto, diante do exposto, a administração atendeu parcialmente as metas fiscais estabelecidas, bem como o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

TABAÍ - TABELA METAS FISCAIS

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