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01 - VIDEOMONITORAMENTO

Prefeitura e CDL aguardam aprovação técnica de projeto, junto à Secretaria de Segurança Pública, do governo do Estado

O projeto de videomonitoramento, idealizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em parceria com a prefeitura de Taquari, continua no papel. Há cerca de um ano, o município busca implantar o sistema, que deve contar inicialmente com oito câmeras de vigilância. De acordo com a administração municipal, a instalação dos equipamentos está trancada na burocracia do Governo do Estado.

Isto porque, para conseguir o monitoramento das imagens junto à BM, Taquari foi uma das 401 cidades gaúchas a se cadastrar no Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), do Governo do Estado. A solicitação foi feita em outubro de 2017, e o convênio de adesão ao programa foi publicado em janeiro deste ano no Diário Oficial. No entanto, o videomonitoramento ainda não é uma realidade em Taquari.
De acordo com o prefeito Maneco, a publicação feita em janeiro de 2018 pelo Governo do Estado apenas autoriza a realização do convênio com Taquari, mas ainda não possibilita a instalação das câmeras. “O convênio genérico está pronto. Agora falta aprovar o projeto técnico do videomonitoramento, que é o tipo de câmera, a localização, essas coisas. O Estado tem que aprovar para nós podermos comprar, para não gastar dinheiro numa câmera que depois não vai servir”, disse o prefeito.
Segundo Maneco, realizar o projeto sem a parceria com o Estado, colocando funcionários da prefeitura para monitorar as imagens, não é adequado, tendo em vista que os policiais têm muito mais treinamento e preparo para realizar o serviço, além de que monitorar apenas Taquari, isoladamente, pode não surgir o efeito necessário para o combate ao crime. Para o prefeito, o circuito integrado possibilita maior efetividade ao sistema, pois é possível acompanhar o deslocamento de suspeitos não só no município, mas em todo o estado.

O projeto

Segundo o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Maicon Costa, o projeto contempla a instalação de oito câmeras de vigilância, sendo duas com giro de 360º e outras seis fixas. As imagens seriam monitoradas pela Brigada Militar e interligadas com câmeras de vigilância de outros municípios, também monitoradas pela BM. A Polícia Civil também teria acesso às imagens para auxiliar nas investigações.
O investimento ficaria entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Para conseguir o recurso, o objetivo era que a Prefeitura desse um aporte financeiro e o restante fosse buscado com promoções junto à sociedade e comerciantes. Segundo Maicon, a ideia era que cada associado da CDL contribuisse com um valor, que ficaria em torno de R$ 500. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas disse que, desde que o município manifestou interesse em se cadastrar no Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), foram realizadas todas as adequações do projeto que eram solicitadas pelo Governo do Estado.

Governo do Estado diz que projeto está em trâmite

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Governo do Estado disse, nesta semana, através de sua assessoria de imprensa, que o convênio com Taquari foi publicado no Diário Oficial no dia 4 de janeiro de 2018. “O projeto de videomonitoramento do município está em trâmite”, informou a secretaria, sem revelar o que ainda falta para que o projeto seja efetivamente implantado. “O projeto de cercamento eletrônico está em processo de implantação para todo o Estado e visa a ter um controle de vídeomonitoramento eficaz com a participação de todos os municípios. Qualquer município que tenha interesse pode buscar informações para aderir ao SIM junto à SSP”, acrescentou. Segundo o Governo do Estado, 401 municípios buscam aderir ao sistema de videomonitoramento, sendo que, até ontem, 259 tiveram o processo de adesão publicado no Diário Oficial e 142 estão em processo de adesão. Em torno de 100 municípios já têm os projetos em funcionamento. Entre os municípios que tiveram o convênio de adesão publicado, além de Taquari, estão Fazenda Vilanova e Paverama. Tabaí não buscou aderir ao sistema de videomonitoramento.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, serão criados 25 Centros Integrados de Operações para despachos e mobilização regional para atendimento de ocorrências urgentes. Entre os municípios que terão a central, Lajeado, Montenegro e Santa Cruz do Sul são os mais próximos de Taquari, Paverama e Fazenda Vilanova.

Mais sobre o SIM

O Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM) foi criado pelo Governo do Estado Rio Grande do Sul visando a unir esforços entre instituições federais, estaduais e municipais e a sociedade civil organizada para o enfrentamento da violência e da criminalidade no Rio Grande do Sul. O sistema busca prover melhor atendimento ao cidadão na área da segurança pública, otimizando recursos humanos e materiais, compartilhando tecnologias e informações entre os municípios e o Estado.
Entre as obrigações do Estado, está regulamentar a operação, captação, visualização, armazenamento e uso das imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento, agregando os sistemas de fiscalização e controle de veículos já existentes e a serem criados, além de estabelecer formas de compartilhamento dessas tecnologias, bem como estabelecer os parâmetros tecnológicos necessários para a integração dos sistemas.
Cabe aos municípios, entre outros compromissos, compartilhar as informações dos sistemas de videomonitoramento e cercamento eletrônico disponíveis no município com outros entes federados, agregando os sistemas já existentes e outros de interesse da segurança pública; fornecer a relação das câmeras, localização (coordenadas geográficas), bem como os IPs das mesmas à Secretaria de Segurança Pública; permitir o acesso ao servidor do município para remotamente, dentro das políticas de privacidade e confiabilidade, possibilitar a visualização das imagens quando porventura o sistema operacional das câmeras não for o mesmo sistema utilizado na SSP.

Há como fazer videomonitoramento sem convênio com o Estado?

É possível que um município desenvolva um projeto de videomonitoramento sem a parceria com o Governo do Estado, colocando civis para acompanhar as imagens. No entanto, segundo a Secretaria de Segurança Pública, há leis específicas que devem ser seguidas em relação ao direito de captação e divulgação de imagens, quando o acompanhamento das câmeras é feito por civis em vez de policiais. “Não há restrição quanto à implementação de câmeras pela gestão municipal, porém, se o município não tiver aderido ao SIM, não terá acesso às imagens dos municípios vizinhos, nem ao monitoramento de vias estaduais e federais que possuam câmeras que não são próprias deste município. Sendo assim, ele não terá a possibilidade de trabalhar de forma integrada com os outros municípios e nem terá o aporte do Estado que o SIM oferece. O cercamento eletrônico, além de um videomonitoramento local, se apresenta como uma alternativa inovadora, com características de versatilidade de informação, divulgação rápida, apoio rápido”, declarou a Secretaria de Segurança Pública.

Em Encantado, sistema de videomonitoramento tem tecnologia de ponta

Desde setembro do ano passado, existem 62 câmeras de vigilância espalhadas pelo município e rodovias próximas a Encantado, que são monitoradas pela Brigada Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária. A cidade, com pouco mais de 20 mil habitantes, situada no Vale do Taquari, possui equipamentos com tecnologia de ponta. O projeto começou a ser pensado em meados de 2011 e, desde 2016, buscava aprovação junto ao Governo do Estado para aderir ao Sistema de Segurança Integrada entre os Municípios, o que ocorreu no ano passado.
O diferencial do projeto de Encantado, além da boa resolução das imagens, está no sistema que as administra. Há câmeras capazes de detectar veículos em situação de roubo/furto e, quando isto acontece, disparam alarmes na central de monitoramento. Também é possível pesquisar imagens através das características dos suspeitos. Por exemplo, se procura uma mulher, loira, de blusa vermelha, o próprio sistema capta estas informações e seleciona todas as imagens em que apareçam mulheres loiras de blusas vermelhas.
De acordo com a diretora executiva da Associação do Comércio e Indústria de Encantado (ACI-E), Bernardete Rissi, o investimento nos equipamentos foi de mais de R$ 500 mil. Os recursos foram angariados com os associados da ACI-E, com a Câmara de Vereadores, que economizou verbas e possibilitou que a Prefeitura repassasse parte do orçamento da Casa ao projeto, com o Clube Recreativo Encantadense, com o Sicredi, com Ministério Público, por meio de pagamentos feitos em decorrência de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Poder Judiciário, através de verbas de depósitos judiciais. Também foi feita uma rifa e um jantar beneficente. “Foi um esforço de toda a sociedade. Muitas empresas ajudaram a tornar realidade este projeto”, contou Bernardete.
Para a diretora executiva da ACI-E, o investimento valeu a pena. “Recentemente, foram pegas, em ação, pessoas que distribuíam notas falsas no comércio e as imagens foram utilizadas tanto para localizá-los, como para provar o crime. Também tentaram danificar três câmeras e a gente repôs, porque se estão querendo destruir é porque alguma coisa estas câmeras estão inibindo”, contou.
O município pretende ampliar o sistema e dobrar o número de câmeras. Devem ser investidos outros R$ 500 mil, desta vez, os recursos são buscados através de emendas parlamentares.

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