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MISTURA FINA: Procuradoria Regional Eleitoral recebe denúncias de placa de propaganda de Bolsonaro

De acordo com o site da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em matéria publicada na segunda-feira, 9 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, pela irregularidade do outdoor em favor do pré-candidato à Presidência da República Jair Messias Bolsonaro, instalado no município de Santa Rosa. Para os membros da Corte, que decidiu na linha do parecer do Ministério Público Eleitoral, de autoria do procurador regional eleitoral Luís Carlos Weber, o outdoor é uma peça publicitária duplamente irregular: pelo forma, vedada pela legislação eleitoral, por estar fora do tamanho permitido por lei e pelo fato de ser veiculado de forma antecipada, ou seja, antes do dia 15 de agosto do ano da eleição.
A Procuradoria Regional Eleitoral informa que houve denúncia-queixa de cidadãos, pela presença de outdoor do Bolsonaro, nas cidades de Taquari, Lajeado, Estrela, Santo Ângelo, Passo Fundo, Santa Maria, São Luiz Gonzaga, Santa Cruz do Sul, Santiago, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Montenegro, Santo Antônio das Missões, São Miguel das Missões, Camaquã, Tapejara, Salto do Jacuí, Arroio do Tigre, Horizontina, Tenente Portela, Santa Rosa e Panambi.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, foram registradas 35 denúncias de instalação de outdoors, com suposta propaganda eleitoral antecipada em favor do pré-candidato Jair Messias Bolsonaro, em 22 municípios gaúchos, relacionados acima.
A Procuradoria informa que os pedidos foram encaminhados para as promotorias eleitorais respectivas (para análise com vistas a eventual pedido de remoção da propaganda ao juízo da respectiva zona eleitoral) e para a Procuradoria Geral Eleitoral (para eventual ajuizamento de representação por propaganda eleitoral irregular perante o Tribunal Superior Eleitoral).
O dispositivo legal que veda a propaganda eleitoral antecipada é o artigo 36 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições: “A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).” O parágrafo 3o fala sobre as sanções: “A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
O dispositivo legal que veda a utilização de propaganda eleitoral por meio de outdoor é o artigo 39, parágrafo 8º, da mesma lei: “É vedada a propaganda eleitoral mediante outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de 5.000 (cinco mil) a 15.000 (quinze mil) UFIRs. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)”
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral, quem julga os pré-candidatos a presidente é o Tribunal Superior Eleitoral, mas o que se pode fazer localmente é decidir pela remoção da propaganda e depois o tribunal superior vai discutir se há ou não multa. A procuradoria destaca que não é permitido outdoor em campanha eleitoral, mas que depende do conteúdo para se caracterizar como campanha ou não.
A procuradoria não quis manifestar-se sobre o caso específico de Taquari, dizendo que cada caso é um caso e que a Procuradoria não responde sobre processo antes do julgamento.

Jair Bolsonaro ao lado de Costa e Silva

Em 11 de maio, um outdoor de apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) foi colocado na rua 7 de Setembro, em Taquari. A placa traz a foto do pré-candidato a presidente ao lado do ex-presidente taquariense Arthur da Costa e Silva. Ninguém assumiu publicamente a instalação da placa.

 

Nova diretoria

MISTURA FINA - Sindicato NETApós três dias de votação, os comerciários aprovaram com 99,20% dos votos, a única chapa inscrita nas eleições do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região (Sindicomerciários). A votação ocorreu entre terça-feira, 10, e a quinta-feira, dia 12.
Estavam aptos a votar 1.585 sócios da entidade. Os votos foram depositados em uma urna fixa, localizada na sede do sindicato e mais nove urnas itinerantes, que percorreram as 13 cidades que compõem a base do Sindicomerciários.
A nova direção terá o atual tesoureiro, Raul Cerveira, como presidente. Ele substitui Vítor Espinoza, que, na nova diretoria, ocupará a tesouraria.
Além de Raul e Vítor, compõem a diretoria executiva o vice-presidente Valdair Rosa de Jesus, o secretário geral Carlos Henn, a primeira secretária Sirlei Lima da Silva, a secretária da mulher Neiva Maria de Castro e Silva e a secretária da juventude, Diuliana Marques Diedrich. Os suplentes da executiva são Magnos Abel Rohde, Jonas Azambuja de Borba, Danilo José Ávila da Rosa, Renata Vargas dos Santos, Cláudia Elise Duarte e Sílvia Nara Alves Vila. Já o Conselho Fiscal, que fiscaliza e aprova a prestação de contas da diretoria, será composto por José Carlos Caetano de Azevedo, Juselda Souza da Silva e Valdi dos Reis Marques.

 

Chove dentro

Pessoas que praticam esporte no Ginásio José Machado reclamam das goteiras no local. Muitos jogam futebol em meio a poças de água e água escorrendo do teto. Já haveria uma emenda parlamentar de R$ 330 mil, que estaria liberada para a obra de reforma do telhado.

 

Micro-ônibus danificados

No estacionamento da Prefeitura há dois micro-ônibus. Um parece não estar sendo usado e o outro está danificado, faltando um vidro na janela e capa de farol. Conforme Ademir Fagundes, do Departamento de Transporte da Saúde, um dos veículos irá a leilão, pois possui mais de 600 mil km rodados. O outro aguarda manutenção, incluindo um tipo de vidro que será comprado em Porto Alegre.

 

Em off
As lixeiras

De acordo com informações recebidas pelo Mistura Fina, há dezenas de lixeiras guardadas, que foram compradas junto com as paradas de ônibus, no primeiro mandato do Governo Maneco. No entanto, elas estariam em um depósito. O Mistura Fina tentou localizá-las, mas não conseguiu autorização para acessar o lugar onde estariam.
Caminhando pela rua, nota-se a falta das lixeiras. Sabe-se, ainda, que, por ação de vândalos, muitas lixeiras são quebradas e queimadas.
De acordo com a Prefeitura, são 14 lixeiras reservas que a Prefeitura guarda, destinadas para a reposição. “Infelizmente, como já noticiado na imprensa local, atos de vandalismo acabam danificando e depredando placas de sinalização e lixeiras em Taquari”, diz nota da Prefeitura.

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