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Vereadores autorizam cedência de área municipal para empresa

A Câmara de Vereadores aprovou, durante sessão ordinária na noite da última segunda-feira, a cessão de 14,4 mil m² de uma área municipal, situada no Bairro Pinheiros, para a empresa Decor Empreendimentos Ltda. O local era ocupado pela Vip Vans, que atuava na transformação de veículos em ambulância, entre outros. De acordo com o que foi debatido na sessão, a Decor é de propriedade dos mesmos sócios, que mudaram a razão social da empresa de transformadora de veículos para comércio atacadista de materiais elétricos.

Para utilizar a área municipal, a empresa terá de empregar 15 funcionários locais com carteira assinada. Caso ocorra o encerramento das atividades no município, a área de terra, bem com as benfeitorias feitas pelo empreendimento no local, serão revertidas à Prefeitura.
Antes da aprovação da cedência da área, o vereador Marquinho (PSDB) realizou pedido de vista ao projeto, para que não fosse votado na última segunda-feira e pudesse ser melhor analisado. Havia dúvidas em relação ao prédio que está construído na área, se o investimento havia sido municipal ou privado. Alguns vereadores também questionaram se a Vip Vans, que ocupava a área anteriormente, realmente empregava o número de funcionários taquarienses que havia se comprometido a contratar, que era de 10 trabalhadores. “Visitei duas vezes a empresa e não estava com o número de funcionários que tinha no contrato”, comentou Vânius (PDT).
O vereador Clóvis Bavaresco (PP) defendeu o pedido de vista ao projeto, alegando que, na época da Vip Vans, a empresa chegou a ficar sem atividades no município. “Há uns meses eu trouxe algumas fotos da Vip Vans, onde tinha um material todo cheio de poeira e perguntei: Ramon, o que está acontecendo? Tu disse que ela estava funcionando. Mas não, ela não estava funcionando naquela época, então, se for pedido vista, eu vou votar a favor”, relatou o progressista.
Ramon (PT) subiu à tribuna em defesa do projeto e contra a vista. Segundo ele, a Vip Vans construiu o prédio em que operava, no Bairro Pinheiros, e, com a mudança de nome do empreendimento, era preciso a aprovação do novo projeto para que a empresa pudesse continuar operando na área, que é de propriedade do município. “O projeto vai apenas formalizar a mudança do negócio de ambulância para energia elétrica, por isso a troca no nome da empresa. A empresa presta serviços fora do município para a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O projeto está aqui desde o dia 18 de junho e já estamos em 2 de julho, teve mais de 15 dias para analisar o projeto e visitar a empresa. Não é a primeira vez que um projeto está aqui na Casa há mais de 15 dias e um vereador pede vista”, disse o petista.
Tio Nei (PSDB) subiu à tribuna para dizer que considerava que a matéria precisava ser aprovada já que regularizava uma fusão entre as empresas, que empregavam funcionários de Taquari. “As pessoas já estão trabalhando lá. Se nós votarmos contra, nós estamos desempregando mais 15”, falou Tio Nei. Leandro Mariante (PT) também opinou que o projeto deveria ser aprovado e disse que caberá aos vereadores averiguar se a empresa vai cumprir com os compromissos firmados no projeto, como a contratação dos funcionários locais e o pagamento de seus vencimentos e encargos. “A Prefeitura está fazendo a parte dela, de cedência da área para a empresa, e a gente tem que fazer a nossa parte, de fiscalização”, relatou.
O vereador Marquinho subiu à tribuna para falar que não considerava mais necessário o pedido de vista ao projeto. “Por mim, não precisa vista. Eu tinha entendido que conforme a firma ficasse ela ia ganhar mais um espaço, mas não é”, disse.
Durante a votação, o pedido de vista foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Apenas Clóvis Bavaresco (PP) e Vânius (PDT) foram favoráveis ao pedido. Já o projeto para cedência da área à empresa foi aprovado pela maioria dos vereadores, tendo voto contrário de Clóvis Bavaresco.

Vereadores cobram término da obra e sinalização na Aleixo Rocha

No início da sessão, Ramon subiu à tribuna para cobrar o término da obra de remendo da Rodovia Aleixo Rocha da Silva, feita pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer). Para ele, a interrupção da obra e falta de sinalização representam grande perigo para quem trafega pela via e é preciso pressionar o departamento e Governo do Estado para a conclusão. “Se fosse governo do meu partido, eu tinha metido o pé na porta e feito eles virem aqui recuperar”, argumentou o petista.
Clóvis Bavaresco (PP) disse que, mesmo que seu partido faça parte do governo, também não concorda que a obra esteja parada e quer uma explicação. “Eu não admito que algo seja começado e não seja acabado. E isso vale para todos, Ramon, inclusive para a Rua Timótheo Junqueira”, cutucou Clóvis.
Ademir Fagundes (PDT) também concordou com o risco de acidentes na Aleixo Rocha, em função da falta de sinalização. “Eu passo todo dia por ela para trabalhar e eu confesso, estou com medo de andar nessa estrada”. Leandro Mariante solicitou a formação de uma comissão com vereadores de diferentes partidos para cobrar solução do Daer. “Aquilo ali está um problema grave. Não é uma causa partidária, mas vai ser defendida por um viés partidário”, disse Mariante.

Em sessão extraoridinária, é aprovada alteração na lei do Plano Diretor

No fim da tarde da última terça-feira, os vereadores realizaram sessão extraordinária para apreciar dois projetos de lei. O mais debatido entre eles foi uma alteração na lei do Plano Diretor Municipal, que propunha a retirada dos serviços educacionais e culturais da categoria Comércio e Serviços Diversificados e a inclusão de serviços educacionais, culturais e ou de interesse público na categoria Uso Especial.
Além da troca, o projeto de lei estabelece que a categoria de Uso Especial deverá ser analisada pela secretaria de Planejamento e Coordenação e departamento de Meio Ambiente, ouvido o Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento, observando as características da área, a acessibilidade e preservando o ambiente e os recursos naturais, e que poderão ser isentos de indicadores tratados na lei.
O vereador Clóvis Bavaresco (PP) propôs uma emenda ao projeto, suprimindo as palavras e ou de interesse público. “Esses interesses, às vezes políticos, podem prejudicar alguma coisa”, considerou Clóvis.
Ramon (PT) rebateu que os interesses públicos estão acima de qualquer partido ou administração. “Colocando na prática, Mara, tu que briga muito pelo banheiro público, o banheiro público é um interesse público. Ele não está no cultural, não está na educação. E se nós precisarmos fazer um banheiro público que por um metro vá fugir do que consta no Plano Diretor? Está fora”, alegou Ramon.
Durante a votação da emenda, Clóvis Bavaresco (PP), Marquinho (PSDB), Tio Nei (PSDB) e Leandro Mariante (PT) foram favoráveis à proposta de Clóvis. Já Ramon (PT), Ademir Fagundes (PDT), Vânius Nogueira (PDT) e Pastora Mara (PSDB) foram contra a emenda de Clóvis. Com o empate, o presidente da Câmara, José Harry Saraiva Dias, deu seu voto de minerva, sendo contra a emenda.
Também foi aprovada a cobrança de R$ 122,94 para regularização de alvará sanitário para comerciantes que atuarão no Parque Nardy de Farias Alvim e no Zeferino Brasil (Lagoa Armênia), durante a ExpoTaquari 2018. Um projeto semelhante havia sido aprovado pela Câmara há duas semanas, no entanto, não constava a região da Lagoa Armênia, onde, no domingo, ocorre um evento de carros antigos, que faz parte da programação da ExpoTaquari. O vereador Leandro Mariante (PT) se queixou de o projeto ter chegado à Casa no mesmo dia em que começava a feira. “A adminsitração está reduzindo pessoal, cortando gastos que nos parecem no momento essenciais, mas fazem com que isso aconteça, que o projeto chegue para nós aos 45 minutos do segundo tempo. Menos gente para trabalhar, menos gente para executar”, considerou.

Pastora Mara quer a conclusão do asfaltamento da Timótheo Junqueira

A vereadora Pastora Mara (PSDB) cobrou a conclusão do asfaltamento da Rua Timótheo Junqueria dos Santos, no Bairro Colônia Vinte. Segundo a vereadora, os moradores da região a procuram para pedir uma solução, já que a obra no local está parada há cerca de um ano. “O clamor é grande e intenso”, disse Mara.
Ramon saiu em defesa do Executivo, relatando que a obra está parada para uma adequação no projeto, que atende à reivindicação dos próprios moradores. “Estava previsto apenas o recapeamento da via, mas, com a construção do meio-fio, a rua acabou ficando estreita e é preciso alargar. Mas vai ser feita a obra”, garantiu o petista.
Para Mariante, a solução poderia ter sido mais simples do que refazer o projeto. “Aquela rua já estaria pronta, se tivesse uma mão só”.

Tio Nei pede licença por 16 dias

O vereador Tio Nei (PSDB) pediu licença de 16 dias do Legislativo. Segundo ele, o motivo do afastamento é pessoal, pois quer dar espaço na Câmara para os colegas de partido que ficaram de suplentes de seu mandato. “Eles também trabalharam de casa em casa, fizeram votos e merecem sentir o gostinho do que é ser um vereador”, disse Tio Nei.
De acordo com informações do presidente do PSDB de Taquari, João Batista, uma reunião no próximo final de semana definirá qual o suplente que assume a cadeira de Tio Nei durante as próximas duas sessões.

Mariante quer a concessão de espaços públicos

Durante a sessão, Leandro Mariante (PT) apontou alguns espaços de lazer que, para ele, precisam ser concedidos à iniciativa privada, como Área Municipal de Camping (Capão), Ginásio José Machado e Parque Nardy de Farias Alvim, além da capela mortuária. “Quando não há dinheiro suficiente para investir nestes espaços públicos e a prioridade não é esta, é preciso avançar em políticas público-privadas”, considerou o vereador.

Outros projetos aprovados

Durante a sessão, foi aprovado projeto de lei que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, que será coordenada pela Procuradoria Geral do Município com o objetivo de realizar acordos diretos com os credores para o pagamento de precatórios devidos pelo município de Taquari. Para a conciliação, deve ser obedecida rigorosamente a ordem cronológica de inscrição do precatório e o pagamento pode ter redução de até 40% do valor do precatório.
Também foi aprovada alteração no Regimento Interno da Câmara, proposta pelo vereador Ademir Fagundes (PDT), a qual estabelece que, nos meses de maio a agosto, as sessões ordinárias sejam realizadas às 19h. Já entre setembro e abril, serão às 20h.

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