Taquari, 20 de Abril de 2018
NOTÍCIAS
13/04/2018
“É enganoso acreditar que apenas com mais policiais nas ruas vamos solucionar as questões de seguran

Causas da violência
 
“A questão da fragilidade da segurança pública e da consequente violência que acaba atingindo as pessoas é extremamente complexa. Não podemos fazer uma análise micro do problema.  A violência tem uma pluralidade de causas, desde a falta de educação, carência de oportunidades de empregos, etc. Então há todo um problema de políticas públicas de base que acaba dando origem a esses tristes fenômenos sociais que vivemos.
Um dos grande problemas é a violência. Atualmente temos uma deficiência em todos os planos de combate, que começa na prevenção, com a polícia ostensiva, passa pela parte investigatória, com a polícia judiciária e Ministério Público, atinge a esfera judicial, onde temos muitas vezes processos morosos, sem esquecer do provável maior problema, que é a questão da execução da pena.
Então, o cenário atual é crítico. A gente tem um problema de base e estrutura e a resolução demanda um certo tempo. Não é de um dia para o outro que se resolvem os passivos da educação, de emprego e desigualdade social. Também não é de solução rápida a violência e a criminalidade, embora tenhamos que tomar as providências para tanto e continuar essa luta, mas com um enfrentamento mais enérgico e global”.
 
O “pulmão” da
 criminalidade
 
“O maior problema da segurança pública são os presídios. Nós temos uma carência enorme de vagas no sistema prisional. E a estrutura é muito precária.
O sistema prisional, infelizmente, não ressocializa ninguém Temos mais de 70% de reincidência. Então, muitas pessoas que cometem crimes pequenos entram nos presídios e acabam sendo captados pelas organizações criminosas e saem criminosos muito piores. Por isso que os presídios acabam sendo o pulmão da criminalidade, funcionando como uma forma de captação de pessoas para as organizações criminosas. Veja que algo que aparentemente seja um problema só dos presos é da sociedade também. Precisamos de mais presídios! Precisamos de presídios com estruturas melhores! Já pecamos na educação e lotamos os presídios. Agora o Executivo está esquecendo dos presídios. A sociedade é quem paga”.
 
A segurança em
 Taquari
 
“O problema de Taquari acaba sendo um reflexo de todos estes problemas que o Brasil enfrenta. Sabemos que a violência, que antes não atingia tanto o interior, com uma criminalidade mais organizada, está migrando para as pequenas cidades. E não é um problema exclusivo de Taquari. Converso com todos os juízes de outras comarcas do interior e eles relatam problemas semelhantes. Os ataques a bancos, por exemplo, toda a semana ficamos sabendo de um novo caso. É uma epidemia criminal que está se alastrando para o interior”.
 
O papel do Poder
 Judiciário
 
“O Poder Judiciário não participa da estrutura da segurança pública. A questão da segurança pública é de obrigação e de responsabilidade do Poder Executivo, seja Estatal ou da União. E hoje em dia cada vez mais do Poder Executivo Municipal, através das guardas municipais, que cada vez estão ganhando força.
Via de regra, o Poder Judiciário atua depois que o problema já está instalado. Aconteceu o crime, vai ter a investigação, uma ação penal que vai ingressar e ser processado no Poder Judiciário e, presentes os requisitos, haverá a punição do réu. Então, só a atuação do Poder Judiciário e o Direito Penal não vão resolver o problema da criminalidade. A história é farta ao demonstrar isso.
É óbvio que o Direito Penal efetivo também tem a função preventiva e sua importância no combate ao crime. Se conseguirmos punir celeremente e de uma forma adequada o criminoso, obviamente isso vai ter uma repercussão de prevenção em relação aos outros. Agora, trata-se só de mais um mecanismo que se deve agregar a outros para o efetivo combate da criminalidade”.
 
A justiça pelas 
próprias mãos
 
“Esse momento leva as pessoas ao seu limite, com pouca paciência e com a gana de buscar soluções que muitas vezes não são tão adequadas. São momentos sensíveis como este que a gente coloca à prova a nossa democracia e o nosso Estado de Direito, princpalmente os direitos fundamentais, que são conquistas históricas adquiridas com muita luta.
Agora, temos que ter racionalidade nestes momentos. A autotutela, ou seja, fazer justiça com as próprias mãos, nunca foi ou é a melhor solução, embora para alguns possa parecer. É óbvio que se tem consciência do sentimento de uma pessoa que foi vítima de algum crime. Ela vai querer buscar justiça. E se a justiça não funcionar celeremente, vai achar que deve fazer justiça pelas próprias mãos. Mas esse não é o caminho. O Estado não pode permitir que um crime seja punido com outro. Seria o colapso total do sistema e da própria vida em comunidade. Não podemos retroagir alguns séculos. Temos que avançar e buscar outro tipo de solução. E há exemplos bens sucedidos em outros países, dentro da legalidade”.
 
Em busca de 
soluções
 
“Temos que combater o problema em si conjuntamente com suas causas. Precisamos de mais policiamento, de uma estrutura melhor para a Polícia Civil, de um Poder Judiciário e de um Ministério Público melhor aparelhados e de um sistema prisional melhor e com mais vagas. E como é que se faz isso? Através de orçamento e de investimento. Sem isso, não vamos conseguir avançar.
Mas não podemos reduzir o enfrentamento do problema. É enganoso acreditar que apenas com mais policiais nas ruas vamos solucionar as questões de segurança pública. O problema tem que ser enfrentado de forma macro, ou seja, buscando solucionar as carências da educação, da falta de emprego e da desigualdade, etc. É óbvio que isso só vai ter um resultado para o futuro, mas temos que começar agora, sob pena de deixar um mundo ainda pior para nossos filhos e netos.
E também precisamos responsabilizar as pessoas certas. Porque o problema dos presídios não é culpa do Judiciário. É decorrente da omissão do Executivo, pela falta de investimento e da omissão no cumprimento das obrigações legais e constitucionais. As pessoas precisam ter ciência disso, inclusive para pensarem melhor na hora de votar”.
 
“Nós todos temos 
um pouco de culpa”
 
“A primeira coisa que precisamos fazer para resolver o problema da segurança pública é admitirmos os erros, sentarmos, conversarmos e buscarmos uma solução integrada. Nós todos temos um pouco de culpa. O que precisamos é melhorar em todos os aspectos como sociedade. Temos que avançar no aspecto da cidadania, ver a importância da nossa participação, do nosso voto e de cobrarmos dos nossos representantes, buscando soluções adequadas dentro da nossa legalidade. Se sairmos da legalidade, vamos estar, ao mesmo tempo, compactuando com o que mais estamos tentando combater hoje, que é a corrupção., uma espécie de ilegalidade No momento em que um cidadão sonega um imposto, comete um crime não apurado ou uma ilegalidade, qualquer que seja, ele vai estar fazendo a mesma coisa (obviamente em menor grau) que aquele corrupto que ele critica. Então é necessário ter mais ética e pautar nosso comportamento no que queremos que as pessoas e os nossos políticos também façam. Esse é um problema de base que temos: muitas pessoas sempre querem se favorecer, seja na vida pública ou privada. Só que esse favorecimento se potencializa e reflete nos representantes. Afinal, agimos como cobramos dos outros?
Espero que, com tudo que está acontecendo no nosso país, haja um resultado positivo e que se funde um novo momento. Temos que tentar ser otimistas, embora o momento não gere esse sentimento. O nosso Direito Penal avançou muito, no sentido de haver mais igualdade na atuação. Estamos vendo pessoas com altos cargos em empresas e no setor público sendo punidas. Isso é um grande avanço no combate à corrupção e à criminalidade. Mas não adianta estarmos processando e punindo um político corrupto e depois o povo elegê-lo. Essa é uma questão importante para reflexão. Precisamos é caminhar juntos contra as causas e os impactos da criminalidade. Sem bandeira, sem ódio,  todos juntos por um único objetivo comum: um país menos violento e melhor de se viver. Que assim seja! É assim que o Poder Judiciário caminha!”.
 

 

VÍDEO

No dia 16 de maio, um bugio que estava no Bairro Praia teve um choque ao deitar-se sobre os fios de energia elétrica. Ele caiu dos cabos da rede e foi socorrido por pessoas que estavam nas proximidades, entre elas, o agricultor Seloí Lang, conhecido por Nego do Rincão, que fez massagem e assoprou sua boca.

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