Taquari, 12 de Dezembro de 2017
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01/12/2017
PAVERAMA: Proposta de aumento no IPTU é rejeitada pelos vereadores

Por cinco votos a três, foi rejeitado pelo Legislativo, durante sessão no dia 23 de novembro, o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que previa aumento de 80% no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). O aumento seria gradual, em 20% a cada ano, entre 2018 e 2021.
Conforme justificativa da proposta apresentada pela Administração Municipal, o aumento já havia sido aprovado pelos vereadores em 2013, sendo que na época era de 100%, também gradual em 20% durante os cinco anos seguintes.
No entanto, houve erro ao definir o ano base para o cálculo. Para poder aplicar o aumento anualmente, no projeto de lei deveria constar como ano base o exercício anterior ao da cobrança do imposto. Ou seja, para aumento em 2015, o ano base deveria ser o de 2014; para aumento em 2016, o ano base deveria ser o de 2015 e assim por diante. No entanto, no projeto de Lei aprovado em 2013, foi colocado apenas o ano de 2013 como base para o aumento nos próximos cinco anos, o que inviabilizou a cobrança. A Prefeitura só conseguiu aumentar os primeiros 20% do IPTU, em 2014, e posteriormente não pôde mais, porque a lei previa aumento somente em relação ao valor cobrado em 2013. “A atualização na planta de valores do IPTU é medida imposta pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sem a qual poderá restar caracterizada renúncia de receita, com o que esta Casa Legislativa não pode compatuar, inclusive”, havia destacado a Administração Municipal, na justificativa do projeto rejeitado pelos vereadores.
Votaram contra o aumento Cenilda Cassol (PSB), Carlão (PP), Luciara Silva (PSDB), Solferino Alves da Silva (PP) e Ricardo Kochem (PMDB). “Eu nunca fui contra o município ter sua estrutura administrativa, muitas vezes bem inchada, mas se o município teve três anos para verificar que não foi cobrado aquele aumento que estava proposto na lei e não o cobrou é porque talvez não está fazendo falta. Naquele momento, os vereadores abraçaram o projeto, defenderam que era necessário e pagaram caro para defender aquele aumento. Mas se depois o município não fez a sua parte, então eu não posso de novo pagar esse preço politicamente. Acredito que as pessoas que estejam na parte administrativa tenham condições de trabalhar pelo menos mais um ano, porque não é ano para a gente repassar aumento à comunidade”, disse o vereador Carlão, que havia votado pela aprovação do aumento em 2013, mas foi contrário agora em 2017.
Votaram a favor da proposta de aumento os vereadores Davi Souza (PDT), Joce Vargas (PMDB) e Vanderlea Machado (PMDB). Como não foi caso de empate, o presidente Sérgio Griebeler (PP) não precisou votar sobre o projeto.
 
Parcelamento de dívidas com o Demaap é aprovado
 
Ainda durante a sessão de 23 de novembro, os vereadores apreciaram um projeto de lei que visava a autorizar o Executivo a promover parcelamento de dívidas de taxas do Departamento Municipal de Abastecimento de Água de Paverama (Demaap) de terrenos não edificados, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2017, que não estão inscritas em dívida ativa. Com voto contrário de Cenilda Cassol (PSB), os vereadores aprovaram, por maioria, o parcelamento da dívida.
Poderá ser parcelada dívida de taxas de água cuja soma não seja superior a R$ 200 e desde que a parcela não seja inferior a R$ 50. A impotualidade do pagamento implica no corte imediato do fornecimento de água.
Caso o contribuinte possua débitos com o Demaap inscritas em dívida ativa e ainda não parceladas sob outro regramento, também poderá incluir os débitos neste parcelamento.
 

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No dia 16 de maio, um bugio que estava no Bairro Praia teve um choque ao deitar-se sobre os fios de energia elétrica. Ele caiu dos cabos da rede e foi socorrido por pessoas que estavam nas proximidades, entre elas, o agricultor Seloí Lang, conhecido por Nego do Rincão, que fez massagem e assoprou sua boca.

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