Taquari, 18 de Novembro de 2017
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03/11/2017
FAZENDA VILANOVA: Responsabilidade pela administração das ruas laterais gera debate no Legislativo

O vereador Leo Mota (PSD) disse na sessão do Legislativo realizada na segunda-feira, 30, que esteve no Ministério Público Federal, em Porto Alegre, para tratar sobre o andamento do processo de doação da responsabilidade da administração das ruas laterais à BR 386. 
Há mais de três anos, Mota busca a regularização dos imóveis instalados na margem das ruas, que estão na área de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (Dnit). Os imóveis não possuem Habite-se, mas pagam o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Como os trechos são de domínio federal, a Brigada Militar não pode autuar em casos relacionados ao trânsito. Também, a manutenção é feita pelo Dnit. Caso seja, municipalizado, caberá a prefeitura. No ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei em que autoriza o Município a receber as ruas em doação.    
Na tribuna da Câmara de Vereadores, na sessão do Legislativo, Mota voltou a tratar do assunto. “O Dnit mandou um ofício para a prefeitura em 5 de abril e até agora não teve andamento nenhum. Prometeram (a prefeitura) fazer audiência pública. O Ministério Público oficializou a prefeitura, pedindo informação de como está o andamento, se vai receber as ruas laterais ou não, num prazo que vence em 13 de novembro. Poderia ter sido resolvido isto sem o Ministério Público oficiar o Município. O que não pode é ficar do jeito que tá, as construções não legalizadas pagando IPTU. Ninguém vai ter prejuízo, porque geram muitos recursos para o Município estes comércios”, destacou Mota.
Conforme o vereador, é necessário um o trabalho de medição e levantamento da área, o que seria feito pelo Município.  
  
Ildo é contra a municipalização das vias laterais 
 
Após a manifestação de Mota, o vereador Ildo Diedrisch (PP), disse que é contra a doação das vias para o Município. “Sou completamente contra a Administração Municipal pegar as vias laterais para o município, isto gera despesa, porque querem (Dnit) se ver livre”. Ele justificou que o Departamento está sem dinheiro para realização de obras. “Não tem mais dinheiro nem pra tapar buraco, tiveram, que parar a obra da ponte do Guaíba. (...)”, afirmou. O vereador disse ainda que não é contra que os moradores tenham o Habite-se. “Temos que achar outro meio. (…) O Pedro Antônio Dornelles não fez e a Administração Cenci não vai pegar e os próximos prefeitos não vão pegar. Não é só as vias laterais que pagam o IPTU”, afirmou. Ildo justificou ainda que os vereadores não podem apresentar projetos que gerem despesa para o Executivo.
 
“Sou favorável em regularizar”
 
No espaço seguinte, Mota voltou à tribuna e rebateu Ildo. “Aqui niguém está gerando gasto para o Município, é o Ministério Público orientando que seja tomada uma atitude o Município diz se queira ou não. É lamentável essa situação. O que eu fiz foi ajudar o Município a regularizar uma coisa que vem há bastante tempo demorando. (…). Sou favorável em regularizar do jeito que for, se doando as ruas laterais ou não; o município dando Habite-se para todo mundo sem receber as ruas laterais”. 
 
Definição de todos os munícipes 
 
Sérgio Cenci (PP) afirmou que o Executivo está trabalhando na questão com calma. “Não vamos fazer nada a toque de caixa. A população de uma forma geral terá que pagar. Não é só a população aqui do centro que vai resolver isto”.
 
Despesas de Leo Mota pagas por empresários 
 
Também na tribuna, ao abordar a questão da regularização dos imóveis das vias laterais à BR 386, Leo Mota (PSD) disse que a sua despesa até Porto Alegre foi paga por um grupo de empresários locais, uma vez que o gasto com diárias na Câmara de Vereadores está racionado. “Ouvi que era pra barrar um pouco do meu trabalho. Mas me procurou um grupo de empresários, que investe no município, de umas cinco pessoas, e disse que bancaria a viagem se fosse para resolver coisas do município, apresentando o comprovante”, afirmou. Na ocasião em que foi a Porto Alegre, conforme Mota, ele esteve no gabinete do vice-governador para tratar sobre segurança Pública e no Ministério Público Federal.
 
Posto de Saúde começa a ser ampliado na segunda-feira 
 
O secretário da Saúde, João Fernandes, anunciou, na sessão da Câmara de Vereadores, na segunda-feira, 30 de outubro, a ampliação do Posto de Saúde.
A obra deverá iniciar na próxima segunda-feira, 6 de novembro, e será executada pela empresa Construtora Sigma - Sul Eireli, de Encantado. Serão construídas mais seis salas de atendimento.
O secretário disse ainda que no dia 20 iniciará a reforma do posto, incluindo a forma de atendimento na recepção. 
 
Projetos de lei aprovados
 
Foi aprovado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Município de Estrela para desenvolver o programa de Assistência à Criança e ao Adolescente, para atender crianças e adolescentes que se encontram com medidas de proteção determinadas pela autoridade judiciária junto à Pousada da Criança, encaminhadas pelo Departamento de Assistência Social.  
O Município pagará R$ 2.440,55 por acolhido e, em caso de não haver nenhum, como acontece atualmente, o valor mensal de R$ 443,74 para manutenção do convênio e das despesas da instituição, durante 12 meses. 
O que autoriza o Poder Executivo a contratar motorista por 40horas semanais para atender a Secretaria Municipal de Obras e/ou a Secretaria da Agricultura. A contratação será temporária porque não há banco de concursados aguardando nomeação. Conforme a exposição de motivos do projeto de lei, será aproveitado o Processo Seletivo Simplificado realizado através do edital 10/2017, de 24 de abril de 2017, que dispõe de dois candidatos classificados. 
 

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No dia 16 de maio, um bugio que estava no Bairro Praia teve um choque ao deitar-se sobre os fios de energia elétrica. Ele caiu dos cabos da rede e foi socorrido por pessoas que estavam nas proximidades, entre elas, o agricultor Seloí Lang, conhecido por Nego do Rincão, que fez massagem e assoprou sua boca.

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