Taquari, 16 de Agosto de 2017
NOTÍCIAS
11/08/2017
Projeto que altera lei de programa de incentivos para empresas é aprovado

Em sessão extraordinária, realizada na última segunda-feira (7), os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei que altera disposições da lei que cria o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico de Taquari, de 2011.
Conforme a exposição de motivos, assinada pelo vice-prefeito André Brito, o projeto tem como objetivo: estabelecer regras para viabilizar a cessão ou doação de imóvel e para possibilitar que o donatário utilize o bem recebido em doação como garantia perante instituições financeiras, para fins de obtenção de financiamentos destinados para obras, instalações, equipamentos ou capital de giro que vierem a ser aplicados no imóvel doado, hipótese em que o Município constatará como segundo hipotecário.
Na alteração consta que o programa de incentivo de que trata a lei abrange, além da cedência, doação de imóvel destinado a novos empreendimentos ou ampliação dos já existentes, benefícios fiscais na forma de isenção, limitados ao prazo máximo de dez anos, inciando-se a contagem na primeira concessão do incentivo, independentemente de alterações posteriores na Legislação pertinente.
De acordo com o documento, a cessão ou doação de imóvel será dada através de projeto de lei próprio para tal fim, descrevendo os requisitos, objetivos e a forma jurídica do ato, de acordo com as previsões estipuladas na presente lei. Sendo assim, o imóvel objeto da cessão ou doação poderá ser aqueles já de propriedade do município ou desapropriados para este fim.
Também fica vedado à empresa beneficiária a prática de alienação (transferência), doação, locação, arrendamento, cedência de uso ou doação em comodato do imóvel objeto da doação. A inalienabilidade fica suspensa para garantia perante instituições financeiras, para fins de obtenção de financiamentos destinados para obras, instalações, equipamentos ou capital de giro que vierem a ser aplicados no imóvel doado, hipótese em que o Município constará como segundo hipotecário.
O donatário perderá os benefícios caso não seja implementado o projeto ou descumpridas as obrigações constantes nesta lei, sendo que o imóvel doado retornará para o patrimônio do Município, sem ônus ou indenizações, mesmo por benfeitorias que nele forem edificadas ou por melhorias na edificação existente.
A escritura pública de doação conterá cláusula de encargo, de condições de reversão por hipoteca em segundo grau em favor do doador.
Além disso, a área útil, tanto dos novos empreendimentos como dos empreendimentos a serem ampliados, não poderá ser inferior a 1.000m². Até então, o tamanho da área útil não poderia ser inferior a 2.000m².
Por fim, os vereadores aprovaram uma emenda, de autoria do vereador Zé Harry (PDT), que altera para 50% do valor das quotas do ICMS transferido à Prefeitura, em decorrência da participação relativa do valor adicionado da empresa na formação do índice do referido tributo. 
 
Vereadores falam sobre o projeto
 
Durante a votação, alguns vereadores foram até a tribuna para comentar sobre o tema. Zé Harry (PDT), afirmou que o projeto vai ajudar Taquari e atrair empresas. “Estamos avançando nesta lei para que nos dê mais condição de captar empresas, para ter um poder maior de negociação e que isso seja um atrativo para as empresas virem se instalar em Taquari”, afirmou.
Ele também explicou o motivo da emenda que apresentou. “Ela retrata a realidade. A lei anterior dava 100% de incentivo do retorno do ICMS. A lei federal não deixa isso. Tu tem que aplicar 25% na educação, no mínimo 15% na saúde e orçamento da Câmara, o Município vê por bem clarear essa situação.”
Para o vereador Ramon Kern (PT), a atualização da lei é importante para que Taquari consiga negociar a entrada de novas empresas. “Quando um empresário vê que Taquari não tem lei de incentivo, ele procura outro município. A gente sempre ficou atrás na questão de benefícios fiscais para empresas de grande porte e tá na hora de Taquari modificar”, afirmou. 
“A lei vai permitir que, dentro da negociação, se a grande empresa ganha uma área de terra, ela vai ter um compromisso de construir as suas instalações e poderá alienar aquela terra junto ao banco”, disse. Ele também comentou que todas as negociações vão passar pela Câmara.
O vereador Leandro Mariante (PT) disse na tribuna que pediu que o vice-prefeito André Brito (PDT) viesse até a Câmara de Vereadores para debater o projeto. “Esse é um dos caminhos que a Casa tem que usar. Isso é muito importante porque somos nós que validamos as ações do Executivo. Eu tinha algumas dúvidas e, depois de uma boa leitura e de uma conversa com o prefeito e o vice, me clareou bem a exposição dos motivos”, afirmou. 
 
Zé Harry pede desculpas aos colegas
 
Na segunda-feira passada, dia 31, o vereador Zé Harry (PDT) abandonou o plenário ao final da sessão ordinária depois de discutir com o presidente da Câmara, Ademir Fagundes (PDT). Nesta semana, durante o expediente comum, Zé aproveitou o espaço na tribuna para pedir desculpas pela atitude.
“Que fique bem claro, a idade me fez isso, capacidade de aprender e pedir perdão se algo fiz que comprometesse até a minha atuação, porque isso eu faço essa análise sempre na minha vida. Procuro fazer sempre quando tenho um cargo público. E nunca perdi o controle do que eu quero falar e da minha relação com as pessoas. Se fiz isso, se machuquei alguém aqui, tenho o poder de pedir desculpas à exacerbação da conduta. Eu sei que às vezes eu me sobrecarrego e posso ter exagerado”, afirmou.
Ele concluiu a fala ressaltando que ele e os colegas devem trabalhar juntos e discutir na Câmara o que é melhor para Taquari. “Ao Ademir e o Ramon somos companheiros, trabalhamos juntos. A nossa discussão, a gente tem que ter a maturidade de não ofender ninguém. Acho que da discussão nasce a luz e a vontade de se fazer uma cidade melhor. Taquari vai ser Taquari do nosso jeito: progressista, linda, solidária e com emprego.”
 
Comunidade Cristã Restaurar visita a Câmara
 
Antes da sessão ordinária iniciar, o Legislativo cedeu um espaço de dez minutos para o pastor da Comunidade Cristã Restaurar, Romeu Quadros. Na ocasião, o pastor aproveitou para falar sobre a inauguração da nova sede, que ocorrerá no dia 2 de setembro, na Rua General Osório, Centro, e falou sobre o trabalho dos vereadores.
“A população deveria vir mais na Câmara assistir à sessão, porque vocês definem o nosso futuro. Todos vocês aqui são influenciadores, e nós precisamos abençoar vocês”, afirmou.
O pastor destacou a importância da religião na vida dos vereadores, que para ele são bastante criticados. “Os políticos e os pastores são muito massacrados. Todo mundo diz que político é corrupto e que quem vai na igreja dá dinheiro para pastor. Mas eu me alegro de dizer que sei que existem bons profissionais honestos aqui nessa cidade.”
Por fim, ele também pediu que a população e os políticos se unam em prol de Taquari. “Taquari vai ser uma das melhores cidades do país para se morar. Mas para isso, vocês precisam mudar, a gente precisa melhorar, todo mundo precisa. Todos nós precisamos nos unir pelo bem da nossa terra.”
 
Vereadores aprovam, com ressalvas, lei que regulamenta distribuição de panfletos
 
Na mesma noite, durante a sessão ordinária, entraram em votação quatro emendas e um projeto de lei, do vereador Leandro Mariante (PT), sobre a distribuição de folhetos de propaganda em Taquari. O projeto havia sido retirado de pauta na sessão anterior, no dia 31 de julho, após os vereadores aprovarem pedido de vista de Zé Harry (PDT), que achou melhor debater o projeto com mais calma.
Entre as emendas apresentadas por Mariante, a principal faz com que a regulamentação seja apenas para a distribuição de propagandas de cunho comercial. Na lei apresentada na semana passada, o projeto não fazia esta especificação, de modo que todo e qualquer tipo de propaganda deveria ser regulamentada, algo que foi criticado pelos vereadores na semana passada.
O autor do projeto, Leandro Mariante (PT), foi até a tribuna para falar sobre a proposta. “O projeto anterior falava sobre a distribuição de panfletos no município, ele generalizava e teria regulamentada toda a distribuição de panfletos. Mas o que incomoda a população são os panfletos comerciais. Os panfletos de igrejas, informativos, campanhas continuam da maneira que estão. Nossa intenção é regrar os panfletos de cunho comercial”, explicou.
Mariante também falou sobre uma das emendas que proíbe o emprego de menores de 14 anos para realizar a distribuição de panfletos. “É vetado pela lei. Qualquer que emprega menor de 14 anos está errado. Não vou entrar no mérito se é bom ou ruim. Está na lei. Então não adianta eu, um vereadorzinho, querer ir contra uma lei nacional.”
Em seguida, o vereador Ramon Kern (PT), que na sessão passada havia se manifestado contra o projeto, foi até a tribuna comentar o projeto. “Eu defendo que a panfletagem de cunho democrático e religioso seja liberada. Eu iria votar contra a lei na semana passada”, disse. 
O petista discordou da emenda que proíbe o emprego de menores de 14 anos para distribuição de panfleto. “Do ponto de vista legal, está correta. Mas tem a questão social, do primeiro emprego. Eu panfleteei com 12 anos, não me tirou um dedo. É uma discussão complicada”, afirmou. 
O vereador Vânius Nogueira (PDT) também se manifestou contra a emenda, que foi rejeitada com o voto de cinco vereadores, enquanto o projeto de lei foi aprovado. 
O projeto permite a distribuição de publicidade em via pública, por qualquer forma e de qualquer tipo, desde que seja feita em locais autorizados por órgão competente da Prefeitura Municipal; que a empresa responsável pela impressão e a empresa ou pessoa física responsável pela distribuição realizasse o cadastro em órgão competente da Prefeitura Municipal, com indicação dos locais de distribuição pretendidos, entre outras providências.
De acordo com o projeto, fica vedado: a colocação de folhetos em veículos estacionados; a entrega a motoristas de veículos junto a semáforos; lançamento em quintais, jardins, garagens e espaços similares e imóveis abandonados e abandono ou descarte em logradouros públicos.
Além disso, consta no projeto que o descumprimento da lei resultará em multa de 40 UFM, dobrada na reincidência; apreensão do material, caso falte a respectiva licença ou autorização do poder público e cancelamento da licença ou autorização respectiva.
 
Pastora Mara pede que sejam construídos banheiros na Praça da Bandeira
 
Durante a sessão ordinária, a vereadora tucana Pastora Mara falou sobre uma indicação que ela apresentou, solicitando que sejam construídos banheiros públicos na área coberta da Praça da Bandeira. 
“Eu venho insistindo que sejam colocados banheiros públicos na nossa cidade. Venho insistindo que sejam construídos banheiros na Lagoa e a restauração do banheiro da Praça da Matriz. Agora outra indicação, para que seja feito um banheiro público na Praça da Bandeira. Faça um banheiro público para trazer mais comodidade”, afirmou. 
Mais tarde, o vereador Ramon Kern (PT) respondeu à indicação da vereadora. “A prioridade agora é o emprego, Mara, já te falei. Estamos segurando o dinheiro em tudo quanto é ponta para focar no emprego, porque a crise pegou e para sair dela a gente precisa de empregos para girar a economia”, afirmou.
 
 
 
 

 

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No dia 16 de maio, um bugio que estava no Bairro Praia teve um choque ao deitar-se sobre os fios de energia elétrica. Ele caiu dos cabos da rede e foi socorrido por pessoas que estavam nas proximidades, entre elas, o agricultor Seloí Lang, conhecido por Nego do Rincão, que fez massagem e assoprou sua boca.

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