Taquari, 24 de Novembro de 2017
NOTÍCIAS
14/07/2017
Escolas municipais não possuem alvará de prevenção de incêndio

Passados oito meses da publicação do Decreto 53.280, do Governo do Estado, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio, as 12 escolas da rede municipal de Taquari ainda não estão com a documentação em dia. 
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Santa Cruz do Sul está acompanhando a situação na região e já chamou os Municípios para tratar o assunto. No mês abril de 2016, conforme a Promotoria, ocorreram audiências para tratar dos Planos de Prevenção Contra Incêndios (PPCIs) das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) dos 58 municípios de abrangência do órgão. Participaram das audiências, além dos representantes dos municípios, o Corpo de Bombeiros Militar, e ficou definido o prazo de seis meses para os municípios comprovarem, ao menos, os protocolos dos pedidos dos PPCIs. Naquela ocasião, Taquari informou que estava iniciando o processo de contratação de empresa especializada para elaboração dos planos. 
Decorrido o prazo, os educandários seguem sem o documento, que mapeia as áreas de risco, os pontos de sinalização, iluminação e de saídas de emergência e a localização dos extintores. O PPCI é elaborado por uma empresa e apresentado no Corpo de Bombeiros que fará uma vistoria, verificando se está em conformidade com as normativas, para, depois, emitir o Alvará. 
Situação semelhante ocorre nos educandários da rede municipal de Tabaí e Paverama. “Atualmente, as escolas ainda não possuem o PPCI. Houve a expedição de recomendação para que, no prazo de 90 dias, os municípios de Taquari, Tabaí e Paverama comprovem a obtenção dos Alvarás de Plano de Prevenção Contra Incêndio (APPCIs) de todas as escolas municipais”. Já com relação a Fazenda Vilanova, foi encaminhado ofício para que a municipalidade informe a previsão orçamentária para renovação dos APPCIs das escolas municipais.
Conforme o Ministério Público Regional da Educação, se decorrido o prazo concedido e se as escolas municipais ainda não contarem com APPCIs válidos, será proposto Termo de Ajustamento de Conduta ou será ajuizada Ação Civil Pública.
 
Situação das escolas municipais*
 
Tabaí: Possuía Certificado de Aprovação dos PPCIs, pendentes os Alvarás.
Paverama: 10 Escolas possuíam APPCI válido, três estavam vencidos.
Fazenda Vilanova: 01 escola possuía APPCI válido, 01 estava com projeto tramitando junto ao Corpo de Bombeiros e 04 não tinham projetos elaborados.
*Fonte: Promotoria Regional de Educação
 
O que dizem as prefeituras
 
Taquari: “As escolas do município ainda não possuem o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), pois o setor de Planejamento está elaborando os projetos. Cada escola terá um projeto (atendendo as singularidades e adequações a cada prédio e terreno). Os Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) estarão implantados até o fim do segundo semestre deste ano. O custo para a realização dos planos é muito elevado. O momento atual dificulta esses investimentos, em face da crise e queda de receitas. Somente na área de saúde, o Governo do Estado deve para Taquari R$ 1,2 milhão, situação que impede diversos investimentos”.
 
Tabaí: “Estamos agilizando esta pendência, uma vez que no ano de 2014 foram feitos Certificados de Aprovação do projeto, mas não foi dado o segundo passo, que seria a adequação das escolas de acordo com os projetos, para, assim, ser pedida a vistoria para a liberação dos alvarás. Teremos que fazer novos certificados de aprovação, visto que estes estão suspensos no sistema do Corpo de Bombeiros (SISBOM). No mês de junho recebemos um ofício da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Santa Criz do Sul, pedindo-nos esta regularização dos PPCIs de todas as escolas. Em seguida entramos em contato com a empresa, que está terminando de fazer os orçamentos para nos passar, para analisarmos e executarmos o mais breve possível esta regularização, que totaliza oito escolas”.
 
Paverama: “Estamos em fase de renovação dos alvarás “on line” de oito das 11 escolas da rede municipal. Sobre as três escolas que ainda não possuem PPCI, não é caso de alvará vencido e sim elaboração de projeto novo, pois são prédios inaugurados posteriormente à liberação dos alvarás das demais escolas. Sobre essas escolas, estão em fase inicial de processo licitatório para contratação de empresa para elaboração destes projetos”.
 
A prefeitura de Fazenda Vilanova não se manifestou até o fechamento desta edição. 
 
Na rede estadual, maioria também não tem PPCI 
 
A Coordenadoria Administrativa Financeira da 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), em Estrela, informou que poucas escolas da rede estadual possuem o Plano em dia. “Foi feita licitação pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e as empresas vencedoras já estão visitando as escolas para fazer os projetos a serem aprovados pelos Bombeiros”, disse o coordenador administrativo, José Ambreu Diedrich. 
 
Rede Estadual*
 
Taquari 
E.E.E.F. Antônio Leite Costa, E.E.E.F. Dr. Antônio Porfírio de Menezes Costa e E.E.E.F. Professora Ana Job têm alvará dos Bombeiros atualizado 
O Instituto Estadual de Educação Pereira Coruja tem álvara dos Bombeiros vencido, mas sendo atualizado.
As demais escolas não têm o alvará.
 
Tabaí
E.E.E.M. Pedro Rosa tem alvará dos Bombeiros atualizado
 
Paverama 
E.E.E.F Boa Esperança e E.E.E.M Paverama não têm alvará dos Bombeiros 
 
Fazenda Vilanova 
E.E.E.M Fazenda Vilanova não tem alvará dos Bombeiros.
 
*Fonte: 3ª Coordenadoria Regional de Educação 
 
 
 

VÍDEO

No dia 16 de maio, um bugio que estava no Bairro Praia teve um choque ao deitar-se sobre os fios de energia elétrica. Ele caiu dos cabos da rede e foi socorrido por pessoas que estavam nas proximidades, entre elas, o agricultor Seloí Lang, conhecido por Nego do Rincão, que fez massagem e assoprou sua boca.

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