Taquari, 16 de Agosto de 2017
NOTÍCIAS
19/05/2017
Projeto que autoriza concessão de incentivo à Zanc é aprovado

Em sessão extraordinária, ocorrida na última segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Zanc Teleatendimento e Recuperação de Crédito. De acordo com o documento, o incentivo de que trata a lei corresponde à cedência, por dez anos e posterior doação, de um imóvel com no mínimo 3500m² de área construída que será utilizado para a instalação da empresa.
Consta na exposição de motivos do projeto, assinada pelo Prefeito Municipal, que a temática contida na proposta está vinculada ao Programa de  Desenvolvimento Industrial de Taquari (PROTAQ), que tem por objetivo fomentar a economia local, tendo em vista a carência de empregos  experimentada no momento atual.
No documento, o prefeito Emanuel Hassen de Jesus afirma que a instalação da Zanc em Taquari ajudará a reduzir o desemprego no município. “Desnecessário descrever a grave crise de empregos que o país, o estado  e consequentemente o município enfrentam no presente momento”, disse, afirmando que em Taquari o problema do emprego é antigo. 
“Agora, surge esta oportunidade, que produzirá, imediatamente após a  instalação da empresa, a abertura de 400 novos postos de trabalho. Tal número é absolutamente significativo e será aumentado após um ano  para 600 postos de trabalho”, consta no documento, no qual afirma que a última empresa de porte médio/grande que se instalou na cidade foi a Mita S.A., na década de 1990.
Mas, conforme o documento, para que a empresa se instale, o Município deverá, entre outras obrigações, viabilizar um prédio, novo ou reformado, com no mínimo 3500 metros quadrados, adaptado para a instalação de pelo menos 650 posições de trabalho, de acordo com as necessidades da empresa. Consta, na exposição de motivos, que a principal opção é a reforma do antigo prédio do Seminário Seráfico/IDESC, de propriedade do município.
 
Vereadores comentam o projeto
 
Ao longo da sessão extraordinária, alguns vereadores aproveitaram o momento para falar sobre o projeto. Logo no início da votação, o progressista Clóvis Bavaresco pediu para se manifestar e disse que aprovaria o projeto com ressalvas ao artigo da lei que concede  a doação definitiva do imóvel à empresa Zanc e ao artigo onde consta que o Município deverá indenizar a empresa no valor da avaliação do imóvel, acrescido de R$ 4.000.000,00. Entretanto, Clóvis não explicou o motivo das ressalvas.
Em seguida, o vereador Ramon Kern (PT) foi até a tribuna para responder ao comentário do colega. “Não temos opção de votar com ressalvas, é sim ou não. Neste momento, na crise que a gente está passando de emprego, econômica, política e institucional, é um dever dessa casa votar com unanimidade”, disse, afirmando que é responsabilidade do Legislativo aceitar as condições que a empresa pediu.
Para o vereador Leandro Mariante (PT) a aprovação do projeto  se tornará um momento histórico para a cidade. “Que bom que vamos fazer parte dessa história. Para mim, só esse momento histórico já me bastava na política”, disse, afirmando que Taquari vai dar um salto de qualidade após a instalação da empresa.
Já o vereador Tio Nei (PSDB), além de comemorar a aprovação do projeto, disse que os trabalhos estão apenas começando e que os investimentos feitos pela Prefeitura para instalação da empresa trarão consequências à cidade. “Vai pesar muito, e nós, vereadores, vamos ser muito cobrados. E cada reclamação de falta de lâmpada e de buraco na estrada, nós vamos ter que segurar no peito”, comentou.
Houve também aqueles que fizeram ressalvas. O vereador Vânius Nogueira (PDT) disse que o projeto chegou muito tarde à Câmara, dando pouco tempo para os vereadores lerem o documento. “É um dos maiores projetos que veio na nossa cidade. Mas acho que tem que ter um respeito com essa casa também de nós podermos simplesmente pegar o projeto. É um desrespeito largar nessa casa em cima da hora, onde eu não li uma letra do projeto. Mas, com a responsabilidade do prefeito e do vice, que eu confio neles, plenamente, vou votar a favor. Mas, sinceramente vou aprovar com toda a confiança neles.”
O presidente da Câmara, Ademir Fagundes (PDT), fez um pedido ao Poder Executivo. “Faça apenas uma ressalva para que o Executivo faça todo o esforço do mundo para que não deixe setores como saúde e educação, que são setores principais, de lado”, comentou. Após a aprovação do projeto, Ademir comentou que era um momento de celebração e de palmas para a Câmara.
 
Saiba mais
 
Conforme o projeto, para a concessão dos incentivos descritos na presente Lei, a empresa compromete-se a gerar, após a cedência formal do prédio nas condições solicitadas, a abertura de 400 novos postos de trabalho no Município de Taquari no prazo de seis meses do início das atividades. Em doze meses, os postos de trabalho seriam ampliados para 600. 
Consta também que a Zanc deverá contratar prioritariamente mão-de-obra e serviços de Taquari. E todos os funcionários deverão ter suas carteiras profissionais assinadas e efetuado o pagamento de todos os encargos sociais previstos em lei, além de manter os impostos em dia.
A empresa também deverá viabilizar, através de convênio ou outro instrumento a ser firmado com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Taquari, que, 30% do total do valor mensal da folha de pagamento dos trabalhadores sejam possíveis de ser gastos com desconto em folha no comércio local. Além disso, ela deverá recuperar e conservar a praça Dom Pedro II, Bairro Praia, com base em um projeto que será elaborado pela Prefeitura Municipal de Taquari. 
Caso a empresa não se instale no imóvel cedido pelo Município, ou não cumpra com o que está disposto nesta lei ou por cessação das atividades da empresa, a posse do imóvel reverterá para a Prefeitura. Também será aplicada uma multa, no valor de R$ 4.000.000,00, como indenização pela execução das reformas e ampliações realizadas no referido imóvel. 
Já o Município, de acordo com o documento, compromete-se a viabilizar a construção ou reforma de prédio, de acordo com um projeto básico que será apresentado pela empresa. A Prefeitura também deverá realizar o cadastro inicial dos trabalhadores junto ao SINE e a seleção prévia dos mesmos, de acordo com os requisitos mínimos que serão estabelecidos pela Zanc.
Para que a doação definitiva do imóvel à Zanc ocorra após o prazo de dez anos de sua instalação, é necessário que a empresa mantenha uma média mensal de seiscentos funcionários, durante esse período. Consta no documento que, para o cálculo da média, serão desconsiderados os primeiros doze meses, considerado período de transição, onde o número de funcionários será gradativo. A média de empregos gerados será calculada a partir da apresentação mensal da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao Município.
Por fim, consta que o Município deverá indenizar a empresa, no valor da avaliação do imóvel, acrescido de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), caso fique impossibilitado de entregar o imóvel, por qualquer motivo, ou revogue ou faça qualquer alteração de lei e/ou contrato, sem a concordância da empresa, após sua instalação.
 
Vereador critica falta de fiscalização e cuidado com calçadas
 
Ainda na segunda-feira, dia 15, ocorreu uma sessão ordinária que durou quase duas horas. Nela, foram apresentados dois requerimentos, de autoria do vereador Leandro Mariante (PT), que acabaram gerando debate na tribuna. 
Nestes requerimentos, Mariante solicitou informações para saber se houve intimações baseadas em artigos do Código de Posturas do Município que tratam das responsabilidades da população quanto à manutenção de calçadas e terrenos. 
Durante a votação dos requerimentos, o petista foi à tribuna com o Código de Posturas na mão, para lembrar das obrigações da população e das instituições municipais. “O código é norteador para essas ações. Só que nós viemos caindo num descaso social, tanto da comunidade quanto dos gestores. Vocês sabem de quem é a responsabilidade do passeio público? É do munícipe. A limpeza dos terrenos é do munícipe. Agora, se nós, gestão, nos omitimos da cobrança que o cidadão não quer fazer, não sei como a gente vai reorganizar a sociedade”, comentou.
Mariante também fez críticas aos fiscais que deveriam visualizar e notificar as pessoas que não cumprem as regras do código. “Eu quero saber quantos metros de rua os fiscais fiscalizaram. Porque eu nunca vi eles na rua. Eu vi eles aqui nessa Casa, enquanto eu era secretário em 2014, pedindo aumento. E eles ganharam. Preciso saber quantos terrenos foram notificados. Porque nós vivemos num mundo de comodismo: eu não faço, ninguém me cobra e não faço nada. Tem que ser cobrado”, afirmou.
Em seguida, o vereador Ramon Kern (PT) rebateu ao comentário do colega quanto ao trabalho dos fiscais. “Acho que o senhor está completo de razão nas suas preocupações. Só não posso concordar contigo quando os fiscais não estão fazendo nada”, respondeu. 
Segundo Ramon, a maioria dos fiscais está ocupada com o atendimento administrativo, e que isso tem tomado muito tempo, dificultando a tomada de ações na rua. O vereador também disse que já fez denúncias sobre irregularidades e foi atendido pelos fiscais.
Mais tarde, o vereador Mariante voltou para à tribuna e disse que discorda do colega petista. “Acho que o fiscal tem que cumprir, sim, a função dele. E já dei algumas medidas que poderiam ser tomadas, muito simples, relacionadas a esta questão que estão fazendo muito trabalho burocrático. Se eu não me engano, deve ter seis ou sete fiscais. Um, saindo cada semana, já faria um bom trabalho e não deixaria esse descaso que está acontecendo”, comentou, afirmando que considera descabível o Município ter sete fiscais e não ter um para realizar a fiscalização.
Outros membros do legislativo apoiaram os comentários de Mariante. O presidente da Câmara, Ademir Fagundes (PDT), disse que havia feito uma indicação, na sessão passada, pedindo para que pelo menos um dos fiscais saísse para observar as irregularidades, para que a Prefeitura possa notificar os responsáveis. “Eu acho que vai ficar mais fácil de resolver essa situação”, comentou.
Os pedetistas Zé Harry e Vânius Nogueira também fizeram comentários. Zé Harry ressaltou que tanto a população quanto a Prefeitura devem assumir as suas responsabilidades. “É uma mão dupla: o governo fazendo o seu compromisso e as pessoas com as calçadas e terrenos”, disse. Já Vânius, apesar de concordar com Mariante, disse que o Legislativo também tem que assumir o seu papel. “Nós também somos culpados, porque nós temos que fiscalizar e cobrar que esse pessoal faça a fiscalização”, comentou.
 
Câmara aprova contratação de mais de 60 funcionários para Saúde e Meio Ambiente
 
Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei que autorizam o Poder Executivo Municipal a contratar 69 funcionários para a Secretaria da Saúde e Meio Ambiente. Conforme os documentos a contratação será temporária, sendo até o dia 31 de dezembro de 2017, podendo ser renovado para mais 12 meses. Além disso, consta nos projetos que a forma de seleção dos contratados será determinada por processo seletivo simplificado, como forma de garantir a impessoalidade dos atos administrativos. 
Em um dos projetos, fica autorizado o Município a contratar um veterinário e quatro Agentes de Combate às Endemias. Conforme a exposição de motivos, a contratação dos agentes visa a fortalecer o enfrentamento do Aedes aegypti e atendo o número mínimo de agentes necessários para Taquari, que possui atualmente apenas duas servidoras concursadas, sendo que uma encontra-se em Licença Saúde.
Também há um projeto que autoriza a contratação de 24 funcionários para desenvolver atividades em diversos setores da Pasta de Saúde e Meio Ambiente. Entre as vagas disponíveis, há duas para serventes, cinco para médicos clínicos, um urologista, quatro ginecologistas/obstetras, dois odontólogos, um farmacêutico, um fisioterapeuta e quatro motoristas.
Em outro projeto, consta que serão contratados 24 funcionários para atender especialmente ao Programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Ao todo, serão três serventes, dois auxiliares de saúde bucal, quatro agentes comunitários de saúde para a Unidade Colônia Vinte, dois agentes para a Unidade Coqueiros,  dois para a Unidade Leo Alvim Faller, quatro técnicos em enfermagem, três recepcionistas, três odontológicos e um médico clínico geral.
Há também um projeto que autoriza a contratação de dez funcionários para atender no ESF Rincão. Há uma vaga para servente, uma para auxiliar de saúde bucal, um técnico em enfermagem, um odontólogo e seis vagas para agente comunitário de saúde.
Por fim, o último projeto prevê a contratação de seis funcionários para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Será uma vaga para servente, um médico psiquiatra, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um assistente social, um enfermeiro e um técnico em enfermagem.
 
 
 
 

VÍDEO

No dia 16 de maio, um bugio que estava no Bairro Praia teve um choque ao deitar-se sobre os fios de energia elétrica. Ele caiu dos cabos da rede e foi socorrido por pessoas que estavam nas proximidades, entre elas, o agricultor Seloí Lang, conhecido por Nego do Rincão, que fez massagem e assoprou sua boca.

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