Taquari, 16 de Agosto de 2017
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07/04/2017
FAZENDA VILANOVA: Câmara gastou mais R$ 7,5 mil com a atualização do Regimento Interno

Em tempos de crise econômica, pouca geração de emprego e escassez de recursos, tanto no setor público como no privado, é necessário gastar o dinheiro apenas no que se faz extremamente necessário. 
No entanto, na Câmara de Vereadores de Fazenda Vilanova, neste ano, serão pagos R$ R$ 7.540,00 à empresa Hoffmann & Oliveira Assessoria e Consultoria Jurídica para a revisão do Regimento Interno, que estabelece as normas a serem seguidas pela Câmara, como dias das sessões, competência dos vereadores, entre outros.
Porém, um trabalho muito semelhante foi realizado há pouco tempo. Em 2011, sob a presidência de Álvaro da Silva Brandão (atualmente no PRB), foram pagos R$ 7.630,00 ao advogado Gabriel de Oliveira, que foi contratado para realizar o serviço de elaboração e apresentação de proposta de revisão, atualização e complementação do regimento interno da Câmara de Vereadores, conforme dado no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 
Ou seja, em seis anos, a Câmara gastou R$ 15.170,00 para atualizar o Regimento Interno.
O atual presidente do Legislativo, Luís Carlos de Brito (PMDB), explicou que cerca de 50 artigos foram alterados no regimento interno e que o trabalho foi contratado porque era necessário suprimir artigos que eram desnecessário para facilitar tanto para a comunidade quanto para os vereadores. “Hoje, quando tu te eleges vereador, tu não consegues até dezembro decorar. A gente resumiu ele (o Regimento Interno). Tinham coisas que não precisavam estar aqui, coisas escritas erradas que a gente mudou”, explicou. Ele disse ainda que é necessário corrigir alguns detalhes. “Sobre as comissões, também estava errado. Um artigo dizia que as comissões tinham que ser apresentadas junto da chapa da mesa diretora. Mas não tem como apresentar as comissões, porque não sabe quem será o presidente. Cada líder de partido vai indicar na segunda sessão. Então isto a gente tá arrumando também. Tem várias coisas que tava errado”. 
Outro motivo apontado pelo presidente para a realização da revisão é a necessidade de estabelecer o critério da ordem em que os vereadores utilizarão a tribuna durante a sessão. “Várias vezes foi entrada nesta discussão de um ceder espaço para o outro. O grupo de vereadores nunca sentou para mostrar e discutir sobre isso”, afirma. Atualmente, é realizado sorteio logo que o espaço do expediente comum é aberto. 
 
A mesma empresa para fazer o trabalho 
 
Em 2011, o trabalho de revisão do regimento interno foi feito pelo advogado Gabriel de Oliveira. Neste ano, a Câmara está pagando para a empresa Hoffmann & Oliveira Assessoria e Consultoria Jurídica, que tem como técnico o mesmo advogado. O Fato Novo questionou o presidente do Legislativo sobre o por que de o trabalho de revisão não ter sido feito pelo assessor jurídico da Câmara e Brito respondeu: “Porque não tem como ele fazer isto ai, acho que não. Sabe que é uma pergunta interessante esta aí. Todas as vezes até hoje foi contratada firma para fazer, todas as vezes. No ano passado, ou retrasado também foi contratada empresa de fora para fazer a revisão das leis (consolidação)”. O presidente, que não estava no Legislativo em 2011, acredita que agora o trabalho foi mais divulgado. “Na outra vez não foi apresentado, os novos pouco entendiam. Agora eu convidei todos os vereadores, mostrei as alterações apresentadas, pedi para eles lerem, dei uma cópia para cada um. Hoje o Regimento Interno vai ficar melhor para quem quiser entender, como as pessoas de fora”, justifica. 
O Fato Novo entrou em contato com o advogado Gabriel de Oliveira que explicou os artigos que estão sendo retirados e alterados, como a ordem de inscrição para uso da palavra. A sugestão será a ordem alfabética através de rodízio. Ele disse ainda que muitas alterações propostas por ele em 2011 não foram atendidas pelos vereadores, sendo algumas modificadas antes da votação do projeto de resolução da mesa diretora. “Este trabalho passa pelo crívo do vereador e muitas das coisas que foram propostas por nós tiveram uma série de mudanças. Coisas até um pouco grosseiras (…) Totalmente fora daquilo que trabalhamos”, explicou. 
 
 

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No dia 16 de maio, um bugio que estava no Bairro Praia teve um choque ao deitar-se sobre os fios de energia elétrica. Ele caiu dos cabos da rede e foi socorrido por pessoas que estavam nas proximidades, entre elas, o agricultor Seloí Lang, conhecido por Nego do Rincão, que fez massagem e assoprou sua boca.

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